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sexta-feira, julho 15, 2011

LEI DA "ROLHA": Cód. Penal colide com exercício do Jornalismo

Alvo de uma contestação da classe jornalística nacional encabeçcada pelo Sindicato dos jornalistas angolanos a o projecto da chamada "Lei das TIC" que criminalizava vários aspectos da actividade jornalística rezava no seu artigo 17 o seguinte:

 "Quem, sem consentimento, oferecer, transmitir, disponibilizar ou difundir gravações, filmes e fotografias de outra pessoa, mesmo quando licitamente produzidos, através de um sistema de informação, é punido com pena de prisão de dois a oito anos ou com pena de multa correspondente".

Na aproximação de pontos de vista que se registou na sequência da reacção do SJA, o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, entidade proponente da Lei das TIC, aceitou introduzir no artigo 17 mais um ponto onde se adianta que "o disposto anteriormente não constitui qualquer impedimento nem agravo ao exercício legal da actividade de imprensa, especialmente, por parte de empresas jornalísticas que têm por objecto a recolha, tratamento e difusão de notícias, comentários ou imagens através da internet ou outros meios electrónicos, nos termos definidos por lei", uma aproximação que satisfez o SJA.

Agora que está em debate público o ante-projecto do código penal, a actividade jornalística vê-se novamente empurrada para um beco sem saída, ou seja, enconstada à parede.
no seu artigo 219, o documento supracitado ignora a especificidade da actividade jornalística que WD no seu Morrodamaianga considera de "forma bastante ambígua e mesmo ambivalente, como se tratasse de uma armadilha para apanhar incautos".

"CAPÍTULO VIII
OUTROS CRIMES CONTRA BENS JURÍDICOS PESSOAIS
Artigo.º 219.º
(Gravações, fotografias e filmes ilícitos)
1. Quem, sem consentimento:
a) gravar as palavras de outra pessoa não proferidas em público, mesmo que lhe sejam dirigidas;
b) utilizar ou permitir que se utilize a gravação, mesmo quando seja licitamente produzida é punido com pena de prisão até 1 ano ou com a de multa até 120 dias.

2. A mesma pena é aplicável àquele que, contra a vontade de outra pessoa:
a) a fotografar ou filmar, mesmo em reuniões ou eventos em que tenha legitimamente participado;
b) utilizar ou permitir que se utilizem as fotografias ou os filmes a que se refere a alínea anterior, mesmo quando licitamente obtidos.

3. É correspondentemente aplicável o artigo 217.º.
4. O procedimento criminal depende de queixa."
 
» Ao ser aprovado como está redigido este documento legal, será possivel fazer-se um jornalismo plural e diferente do discurso oficial?
 
Extractos "roubados" do morrodamaianga.blogspot.com

segunda-feira, julho 11, 2011

RELEMBRAR GABY ANTUNES: A "MÃE" DOS ATRASADOS MENTAIS

Por mais que os detractores (aqueles que nunca se deram bem com os estudos nem com as exigências) se esmerem em denegrir a sua obra, apontando questões descabidas como as raciais que muitas vezes se ouvem a trás da porta, a mulher da foto, Maria Gabriela da Silva Antunes, de seu nome, fez obra e fez homens.

Homens como Wadijimbi (Vice-Ministro da Comunicação social e antigo homem forte do DIP-MPLA que numa homenagem feita pelos ex-alunos da finada professora declarou-se, ele também, um dos pupilos de Gaby), homens como eu e vários outros que são o que são graças à célebre estiga "Atrasados Mentais", algo que todos de bom senso procuraram deixar de ser. E era verdade que para o nível de evolução que o mundo já conhecia, quando colocados na balança os nossos parcos conhecimentos, prejudicados pela ausência de livros e bibliotecas, somado à inexistência de uma cultura que incentivasse a leitura, falta de informação plural e diversificada, não éramos outra coisa do que não fosse AM.

Estamos hoje nos ministérios, nos institutos públicos, na banca, nas empresas de comunicação social, na assessoria, na diplomacia e em outros campos de actuação, feitos homens e mulheres úteis, graças aos inputs recebidos de uma senhora que soube ser professora e simultâneamente mãe para muitos órfãos de mães vivas que éramos.

Aprender a escrever e a falar correctamente (Língua Portuguesa), conhecer as artes  e a cultura (ALA), e comunicar razoávelmente na língua inglesa foram imputs mais do que útes. E havia aulas em que confluiam as três cadeiras por ela ministradadas.

Ser bom ou razoável nas très disciplinas era o melhor que podia acontecer ao aluno da Gaby para que não fosse o pior dos AM( atrasados mentais). E esse epíteto era indistinto. Quer o AM fosse seu filho (que o diga o Jorge Antunes), miúdos de pão e leite do Alvalade, filhos de ministros e ou de embaixadores (oh Minguiedy estás aí)), miúdos do bombó com ginguba dos musseues de Luanda ou deslocados saidos  recentemente do interior... O tratamento era idêntico, diferenciando-se apenas aqueles que eram menos Atrassados Mentais do que os outros.

E lembro-me do dia em que estando no primeiro mês da nona classe (curso médio de jornalismo no IMEL, 1993), a coordenadora do curso (GA) pediu que me apresentasse ao seu gabinete.

- Então, Sr. Luciano, o senhor já tem a foto para o cartão de estudante?

Era o meu primeiro contacto frente-a-frente, fora da sala de aulas, onde os “estilhaços” eram para todos. Fiquei apavorado, tentando endireitar a resposta que até era fácil. Acabei trocando o “trago-a amanhã” por “ levo-a amanhã”.

- Oh, seu atrasado mental, quem vem traz, quem leva vai. O senhor tinha que dizer que a vai trazer amanhã. Se já a tens dá-ma então.

Aprendi para o susto e aprendi a lição. Passei a “professor" dos meus amigos do musseeque Rangel que na minha presença nunca mais ousaram em trocar o trazer por levar e vice-versa.

São episódios como estes, e muitos outros, que os ex-estudantes da Gaby, no IMEL, vão trocando e trazendo à memória no Facebook. Já que fomos muitos, contando com três novas turmas em cada ano.

Houve ao longo do percurso aqueles que, por demasia do seu Atraso Mental, ficaram mais do que os três anos do então curso médio de jornalismo (não foi o meu caso, pois dei uma de vini, vidi, vinci), estes tiveram de aturar a "mãe" por mais algum tempo. Outros desistiram do curso, procurando a conhecida facilidade do PUNIV e houve ainda os que só concluíram o curso depois da professora ter dado a sua última aula. Também não faltaram os que fugindo da Gaby compraram certificados doutros institutos e hoje são “doutores”. Cada teve a sua sorte e o seu apreço ou desapreço pela Gaby que, quanto a mim, foi, de facto, uma mãe na ausência da Dona Maria Canhanga

Gabriela Antunes nasceu a 8 de Julho de 1937 em Nova Lisboa (Huambo).

sexta-feira, julho 08, 2011

A BANANEIRA QUE VEIO DO LIBOLO

Há sensivelmente dois anos fui ao Bom Jesus falar com os meus primos que me deram algumas estacas de bananeiras (do tipo pão e de mesa). Levei-os ao Libolo e já dão frutos.

Um dia destes encontrei uma bananeira tombada devido ao peso do cacho. Com a catana cortei dois botões da base do caule e levei-os a Luanda. Em vasos diferentes os dois botões brotaram. Fizeram-se pequenas bananeiras.

Uma dei ao meu sogro que a levou ao Bié e outra ficou comigo. Já fora do vaso ela vai crescendo prometendo brindar-me com um cacho nos próximos meses (ou ano que vem).

Alinhada com a bananeira (pão) estão os eucaliptos, ta,mbém levados da Lunda Sul  a acácia.

segunda-feira, julho 04, 2011

UM OLHAR À OPOSIÇÃO AO EXECUTIVO DO MPLA

O MPLA, partido que governa Angola desde 11 de Novembro de 1975, conta, para além dos conhecidos partidos da opisição, com uma outra oposição muito mais forte, que consegue desacreditar com maior facilidade nas políticas e promessas dos governantes. Tratam-se das empesas públicas que, por sinal, são geridas por pessoas de confiança e indicadas a dedo.

Quero, nesse apeontamento que não é o primeiro do género, ater-me à prestação da EPAL (empresa pública de distribição de água a Luanda e suas congéneres doutras províncias) e da EDEL (distribuidpora de electricidade de Luanda e também congéneres noutras províncias).

As notícias que nos chegaram à casa, na semana finda, versavam sobre o "garimpo" de água em Luanda que na verdade é sabotagem/desvio de condutas e não garimpo (que quer dizer extracção ilegal de um bem/mineral). Chamado a comentar João Paulo Ganga, sociólogo, disse à ZTV que "a questão devia ser analisada a partir da base". O que é que leva os cidadãos a violarem as condutas da EPAL? Simples prazer? Existência de mercado provocado pela carência e carestia do precioso líquido ou simples propensão pela desordem?

O certo é que esta "empresa opositora" perdeu a luta da distribuição da água a todas os pontos de Luanda e por mais que se esforce a publicitar  a "água para todos" o povo sabe que, sobretudo em Luanda, não passa de promessas irrealizáveis. E o descontentamento só aumenta. Os desvios de condutas, por mais que a polícia ajude a desencorajar, só aumentam porque há cada vez mais carência e carestia, há cada vez mais bocas sedentas e quem devia resolver não o está a fazer.

Hoje, quem tem água canalizada faz o máximo para que outros não cheguem a ela. Constroem-se tanques de armazenamento de grande capacidade que abastecem à calada da noite ou madrugada cisternas que a revendem em áreas onde a EPAL nunca pensou em chegar. Com acções como essas aqueles que têm água canalizada mantêm as torneiras sempre abertas, impossibilitando que ela chegue ao morador imediato.
- Que fazer?
- Denunciar?
- Onde?
- Que segurança e garantia se dá ao denunciante?
- Que garantias se dá àqueles que tendo contratos com a EPAl e EDEL nunca têm o produto?

Conhecendo-se o que passa o cidadão para ter água e energia eléctrica em Luanda e noutras cidades e vilas do país, uma pergunta urge necessária: Por que o governo não se encarrega apenas da produção, deixando a distribuição aos privados, mediante um regime de preços vigiados?